Prefeitura de Jacareí

Arborização

Pollyanna Lessa15 de maio de 2026

Manuais de procedimentos

Abertura de processos – AtendeBem Online

Legislação e Normativas

Lei Municipal 6.481/ 2022
Plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de árvores.
Lei Municipal nº 6.776/2025
Plano Municipal de Arborização Urbana
Instrução Técnica nº 02/2025
Realização de Podas
Guia de Plantio de Árvores em Calçadas

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Procuração

Dúvidas, sugestões e outras informações

Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento: (12) 3955-9000 | Ramais 9365 e 9447.

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